Domingo, setembro 25

Anulação de eleições

Nem sempre é fácil a um cidadão que habita a centenas de quilómetros de uma mesa de voto votar presencialmente, pelo que a criação de alternativas a esse voto presencial parece-me ter sido positiva e merecer o aplauso de quem preza a democracia.

Posto isto, como salientei na altura, o procedimento não foi o ideal, fundamentalmente por não fazer do voto não presencial algo de excepcional, ou seja, eu, por exemplo, teria de comunicar a minha preferência pelo voto presencial até dia 5 de dezembro do ano passado para o poder fazer, apesar de me ser relativamente fácil votar presencialmente por residir numa cidade com mesa de voto disponível (Bruxelas).

Não me pronunciei na altura nem me pronuncio agora sobre a possibilidade de recorrer ao voto electrónico em vez do voto postal, porque não tenho certezas sobre os riscos comparativos destas alternativas.

Como forma de aumentar a segurança do procedimento, previu o legislador também que o eleitor por via postal juntasse uma cópia do seu cartão de cidadão ou eleitor, o que naturalmente torna o processo um pouco mais complicado.

Ao que parece, alguns eleitores não juntaram essa cópia do cartão de cidadão e, ao que parece (lido na imprensa) a Comissão Nacional de Eleições teria aconselhado a não anulação do voto nessas circunstâncias, conselho que alguns constitucionalistas reputaram de errado, por violar a letra da lei.

Ter-se-á tratado assim, de acordo com essas opiniões, de um primeiro erro. A esse primeiro erro ter-se-á juntado uma outra decisão que se terá revelado ainda mais errada, que foi a junção dos votos regulares com os votos de regularidade contestada.

Depois deste segundo erro, surge um terceiro, que é o de considerar que todas as mesas onde existem votos não acompanhados de cópias de cartões de cidadão devem ver os seus votos anulados, ou seja, 80% dos votos expressos devem ser anulados.

Vem depois o Tribunal Constitucional corrigir este erro, resolvendo anular o escrutínio em todas mesas onde os votos tinham sido anulados, sacrificando a votação record de quase duzentos mil eleitores e adiando no mínimo por mais de um mês o período de interregno de normal governação iniciado em outubro do ano passado, ou seja, aumentando exponencialmente as consequências do erro inicial sem naturalmente as eliminar.

Se bem entendi o que li na imprensa, a Comissão Nacional de Eleições achou por bem estender esta anulação a todos o corpo eleitoral do círculo da Europa, o que me parece inscrever-se na mesma lógica de agravamento sucessivo do erro por medidas que o pretendem corrigir.

Portanto, de um pequeno erro inicial – que tem a ver com matéria meramente formal – através de sucessivas emendas, foi-se aumentando a dimensão do erro e o impacto negativo das suas consequências.

  1. O surrealismo no poder

Aquilo que me assusta neste processo é a incapacidade dos vários sucessivos níveis de poder de pesar em cada instante os prós e contra das decisões que tomam, parecendo não entender o B A BA de qualquer sistema de justiça que está implícito no episódio bíblico da lenda do rei Salomão.

A justiça nunca pode ser atingida ignorando a realidade. Para corrigir o impacto de uma pequena infração formal colocar o país sem Governo mais de dois meses é prova de completa incapacidade de entender o que é a justiça e o que é o papel de um Tribunal Constitucional.

Não houve nos erros detectados qualquer intenção de desrespeitar a decisão do eleitor e não houve tão pouco qualquer consequência desses erros nos mandatos atribuídos. Aquilo que se está a fazer com este procedimento é cometer uma tremenda injustiça que aumenta exponencialmente o impacto da alegada injustiça inicial; é mostrar a completa incapacidade de entendimento do que é o princípio da proporcionalidade; é finalmente mostrar que estamos perante um organismo sem noção do que são os seus mais elementares deveres.

Que esta decisão tenha sido saudada como ‘corajosa’ apenas mostra como o surrealismo está espalhado entre as nossas elites, como a noção de democracia é secundária para os nossos dirigentes constitucionais, como estamos na mão de quem não entende a importância da participação popular do voto.

Portugal tem um dos mais sólidos aparelhos democráticos de auscultação eleitoral que conheço no mundo, milhas à frente das tremendas fragilidades dos sistemas norte-americanos ou mesmo dos franceses que conheço relativamente bem.

O principal problema da auscultação democrática portuguesa tem sido a dificuldade em se encontrar alternativas para as situações em que o voto presencial não é possível ou é difícil. Nestas eleições, começaram a surgir soluções para esse problema, soluções que nem sempre terão sido as melhores e que, como tudo o que é humano, podem ser melhoradas.

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